A Hora É Agora: diga não à discriminação contra pessoas LGBT+!


O STF acaba de decidir: a discriminação contra pessoas LGBT+ deve ser crime no Brasil!

Essa vitória tão importante é resultado do trabalho de muita gente,
incluindo as mais de 700 mil pessoas que participaram dessa campanha
e mostraram que discriminar pessoas LGBT+ #ÉCrimeSim.

Mas sabemos que a luta por direitos iguais pra todas as pessoas LGBT+ no Brasil continua!

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O julgamento começou no dia 13 de fevereiro. Durante quatro sessões plenárias, quatro dos 11 ministros votaram – todos a favor da criminalização! O julgamento foi suspenso por questões de tempo.





Em 23 de maio a maioria dos ministros votou a favor, mas a sessão foi encerrada antes do fim da votação. Em 13 de junho, os demais ministros votaram e decidiram: LGBTfobia #ÉCrimeSim!
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Essa conquista é resultado do trabalho de muitas pessoas e organizações incríveis. E, é claro, do apoio das mais de 700 mil pessoas – como você – que se mobilizaram pra fazer acontecer!

O próximo passo é pressionar o Congresso e garantir que essa decisão seja implementada. Temos muito trabalho pela frente, e ele só vai ser possível com a sua ajuda.

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Algumas dúvidas comuns
Agora foi?
Siiim! Com a votação do dia 13 de junho, o Supremo decidiu: o Congresso precisa aprovar uma lei – ou alterar uma lei existente – pra proteger as pessoas LGBT+ da discriminação. Até que o Congresso faça isso, a lei que já existe pra impedir outros tipos de discriminação passa a valer também pra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Olha que baita vitória!

O que acontece agora?
O STF decidiu que o Congresso tem a obrigação constitucional de aprovar uma lei que combata a discriminação contra pessoas LGBT+. Ou seja, o próximo passo é a discussão de um projeto de lei no Congresso Nacional, seguindo a tramitação normal. Alguns projetos já foram apresentados na Câmara dos Deputados nos últimos meses. É importante lembrar que, enquanto o Congresso não vota uma lei, a lei que já existe pra impedir outros tipos de discriminação passa a valer também pra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Quem discriminar pessoas LGBT+ agora vai pra cadeia?
Não. Enquanto o Congresso não aprovar uma nova lei, como o STF decidiu, a orientação sexual e a identidade de gênero passam a ser consideradas dentro da lei que já proíbe outros tipos de discriminação (por exemplo, a discriminação por raça/etnia ou religião). Essa lei prevê, sim, pena de prisão em alguns casos – embora, na maioria deles, ela seja substituída por penas alternativas, como serviços comunitários e pagamento de multas. Isso ainda pode mudar, dependendo da lei que o Congresso Nacional elaborar pra tratar do assunto.

Que tipo de violência essa decisão vai ajudar a combater?
A lei que já existe proíbe uma série de coisas, como incitar a discriminação e o preconceito, discriminar alguém no ambiente de trabalho, impedir o acesso de alguém a um serviço, etc. A decisão do Supremo estende essas proteções a pessoas LGBT+, enquanto o Congresso não decide se altera a lei existente ou se cria uma lei específica pra tratar desse assunto.

Por que as pessoas LGBT+ precisam de proteção especial se todo mundo sofre violência? Isso não é um privilégio?
É verdade que todo mundo sofre violência. As pessoas LGBT+, porém, sofrem uma série de violências que são motivadas justamente por elas serem LGBT+. Dificilmente alguém apanharia na rua ou seria proibido de entrar num restaurante por estar de mãos dadas com alguém do gênero oposto. São violências desse tipo que uma lei pode ajudar a combater. Da mesma forma que a lei proíbe discriminar alguém por causa da sua religião - e isso não é considerado um privilégio -, garantir que ninguém seja discriminado por sua orientação sexual ou identidade de gênero também não é.

Não seria melhor uma lei que evitasse mandar mais gente pra cadeia?
A gente acha que sim – e essa discussão vai ter que acontecer quando o Congresso começar a discutir uma lei para tratar desse assunto. Nós acreditamos que penas alternativas funcionam melhor no combate a todo tipo de discriminação. Por outro lado, sem mudanças mais amplas na lei, existe o risco de "hierarquizar" discriminações, como se algumas delas fossem mais graves que outras.