A Hora É Agora: diga não à discriminação contra pessoas LGBT+!


O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir:
a discriminação contra pessoas LGBT+ deve ser crime no Brasil?

A maioria das ministras e ministros do STF já votou e disse sim à criminalização da LGBTfobia!
Ainda falta gente pra votar, então a decisão final ficou para o dia 5 de junho.

Vamos chegar a 1 milhão de assinaturas e dizer ao Supremo: A HORA É AGORA!



O julgamento começou no dia 13 de fevereiro. Durante quatro sessões plenárias, quatro dos 11 ministros votaram. Até agora, todos foram a favor da criminalização! O julgamento foi suspenso por questões de tempo.





O julgamento foi retomado no dia 23 de maio. A maioria dos ministros já votou e, por 6 votos a 0, disseram que a LGBTfobia deve ser crime no Brasil! Ainda falta gente pra votar, então a decisão final ficou para o dia 5 de junho.

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Excelentíssimas Senhoras Ministras e Excelentíssimos Senhores Ministros do STF:

Nós, cidadãs e cidadãos, por meio desta petição, apoiamos o Mandado de Injunção 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26, que criminalizam a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil.

A violência contra pessoas LGBT+ em nosso país é um desafio que precisa ser enfrentado com urgência.

Diante de ineficiência dos instrumentos existentes e da paralisia do Congresso Nacional em responder a essa situação, uma decisão favorável do STF nesse sentido vai impactar - e até mesmo salvar – as vidas de milhares de pessoas.

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Algumas dúvidas comuns
Rolou ou não rolou? Por que o STF vai continuar discutindo, se a maioria já votou pela criminalização da LGBTfobia?
Realmente, no dia 23 de maio, a maioria das ministras e ministros do STF disse sim à criminalização da LGBTfobia. O placar está em 6 votos a 0, de 11 ministros. A questão é que a decisão só vale depois que todo mundo votar e o julgamento terminar. O regimento do STF também permite que os ministros mudem seus votos até o final do julgamento é bem raro, mas possível - e outras medidas que podem atrasar a decisão final. Ou seja, temos que esperar até o dia 5 de junho pra ter um resultado oficial.

Já não existe uma lei que proíbe a discriminação?
Existem algumas leis para combater a discriminação. Em nível federal, a Lei 7.716 proíbe várias formas de discriminação motivadas por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Uma das decisões que o Supremo deve tomar é se a orientação sexual ou a identidade de gênero devem ser consideradas dentro dessa lei. Leis que protegem pessoas LGBT+ contra a discriminação existem em apenas alguns estados e municípios, são bem diferentes entre si e não têm se mostrado suficientes.

Que tipo de violência essa decisão ajudaria a combater?
A lei que já existe proíbe uma série de coisas, como incitar a discriminação e o preconceito, discriminar alguém no ambiente de trabalho, impedir o acesso de alguém a um serviço, etc. Uma decisão favorável do Supremo nesse caso poderia estender essas proteções a pessoas LGBT+ ou abrir caminho pra uma nova lei, que inclua alguns ou todos esses casos. Um ponto que não está na lei atual são os discursos de ódio… Ainda assim, uma decisão favorável do Supremo ajudaria – e muito – a combater essa prática.

Por que as pessoas LGBT+ precisam de proteção especial se todo mundo sofre violência? Isso não seria um privilégio?
É verdade que todo mundo sofre violência. As pessoas LGBT+, porém, sofrem uma série de violências que são motivadas justamente por elas serem LGBT+. Dificilmente alguém apanharia na rua ou seria proibido de entrar num restaurante por estar de mãos dadas com alguém do gênero oposto. São violências desse tipo que uma lei pode ajudar a combater. Da mesma forma que a lei proíbe discriminar alguém por causa da sua religião - e isso não é considerado um privilégio -, garantir que ninguém seja discriminado por sua orientação sexual ou identidade de gênero também não é.

Com uma decisão favorável no Supremo, quem discriminar pessoas LGBT+ vai pra cadeia?
Depende da decisão. A lei que existe hoje prevê, sim, pena de prisão em alguns casos – embora, na maioria deles, ela seja substituída por penas alternativas, como serviços comunitários e pagamento de multas. Se o Supremo considerar a orientação sexual e a identidade de gênero parte dessa lei, as mesmas penas serão aplicadas. Se o Supremo decidir que o Congresso deve criar uma nova lei, as penas serão definidas na elaboração dessa lei.

Não seria melhor uma lei que evitasse mandar mais gente pra cadeia?
A gente acha que sim – e essa discussão vai acontecer caso o Supremo decida que o Congresso deve criar uma nova lei. Nós acreditamos que penas alternativas funcionam melhor no combate a todo tipo de discriminação. Por outro lado, sem mudanças mais amplas na lei, existe o risco de "hierarquizar" discriminações, como se algumas delas fossem mais graves que outras.