A Hora É Agora: diga não à discriminação contra pessoas LGBT+!
Em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que decidir:
a discriminação contra pessoas LGBT+ deve ser crime no Brasil?
Vamos juntar milhares de assinaturas e dizer ao Supremo: A HORA É AGORA!
ASSINE
O Brasil já é um dos
países mais perigosos
do mundo para lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans. E, depois das últimas eleições, as coisas podem ficar ainda piores.
Mas, em breve, o STF pode dar um passo importante para mudar isso.
Em um julgamento previsto pra dezembro, o STF deve decidir: o Congresso brasileiro tem a obrigação de criminalizar a discriminação contra pessoas LGBT+, assim como fez com o racismo e a discriminação religiosa?
Com um presidente que prefere "um filho morto a um filho gay" e os episódios de violência contra pessoas LGBT+ aumentando pelo país, essa decisão é mais importante e urgente que nunca.
Se você também acha que já é hora de combater tanto ódio, assine a petição.
O que o STF deve decidir?
Um
Se o Congresso tem a obrigação de aprovar uma lei que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero – e em que prazo isso deve acontecer.
Dois
Se, caso o Congresso ignore esse prazo, o próprio Supremo deve considerar a orientação sexual e a identidade de gênero na lei que proíbe a discriminação por raça, cor, etnia, religião e nacionalidade.
Três
Se, enquanto não houver uma lei específica, o Estado é responsável por indenizar as vítimas de homofobia e transfobia por danos materiais, morais e estéticos.
8 de novembro
Lançamos a campanha e, em menos de 48 horas, chegamos a 100 mil assinaturas.
Essa foi a primeira vez que alcançamos tantas assinaturas em uma campanha no Brasil.
13 de novembro
Novo recorde: passamos de 200 mil assinaturas, e
tivemos uma reunião no gabinete do Presidente do STF para entregá-las!
Nesse dia, o julgamento no STF foi adiado – mas por uma boa razão!
EM BREVE
O novo julgamento ainda não foi marcado. Atualizaremos a página quando a data for anunciada.
Continuaremos juntando assinaturas e pressionando pra que isso aconteça o quanto antes.

Preencha o formulário para assinar:

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Excelentíssimas Senhoras Ministras e Excelentíssimos Senhores Ministros do STF:
Nós, cidadãs e cidadãos, viemos por meio desta petição apoiar o Mandado de Injunção 4733, que criminaliza a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil.
A violência contra pessoas LGBT+ em nosso país é um desafio que precisa ser enfrentado com urgência.
Diante de ineficiência dos instrumentos existentes e da paralisia do Congresso Nacional em responder a essa situação, uma decisão favorável do STF nesse sentido vai impactar - e até mesmo salvar – as vidas de milhares de pessoas.
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Algumas dúvidas comuns
Por que o STF decidiu adiar o julgamento do dia 14 de novembro?
Existe outra ação em tramitação no STF, com exatamente o mesmo objetivo da que seria julgada no dia 14 de novembro – mas com muito mais chance de dar certo. Depois de discutir as alternativas, as próprias organizações que apresentaram as ações tomaram a difícil decisão de pedir que o STF julgasse as duas de uma vez só. Isso só poderia acontecer se o julgamento fosse adiado. O STF concordou e, agora, cabe ao Presidente do STF decidir qual será a nova data.
Já não existe uma lei que proíbe a discriminação?
Existem algumas leis para combater a discriminação. Em nível federal, a Lei 7.716 proíbe várias formas de discriminação motivadas por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Uma das decisões que o Supremo deve tomar é se a orientação sexual ou a identidade de gênero devem ser consideradas dentro dessa lei. Leis que protegem pessoas LGBT+ contra a discriminação existem em apenas alguns estados e municípios, são bem diferentes entre si e não têm se mostrado suficientes.
Que tipo de violência essa decisão ajudaria a combater?
A lei que já existe proíbe uma série de coisas, como incitar a discriminação e o preconceito, discriminar alguém no ambiente de trabalho, impedir o acesso de alguém a um serviço, etc. Uma decisão favorável do Supremo nesse caso poderia estender essas proteções a pessoas LGBT+ ou abrir caminho pra uma nova lei, que inclua alguns ou todos esses casos. Um ponto que não está na lei atual são os discursos de ódio… Ainda assim, uma decisão favorável do Supremo ajudaria – e muito – a combater essa prática.
Por que as pessoas LGBT+ precisam de proteção especial se todo mundo sofre violência? Isso não seria um privilégio?
É verdade que todo mundo sofre violência. As pessoas LGBT+, porém, sofrem uma série de violências que são motivadas justamente por elas serem LGBT+. Dificilmente alguém apanharia na rua ou seria proibido de entrar num restaurante por estar de mãos dadas com alguém do gênero oposto. São violências desse tipo que uma lei pode ajudar a combater. Da mesma forma que a lei proíbe discriminar alguém por causa da sua religião - e isso não é considerado um privilégio -, garantir que ninguém seja discriminado por sua orientação sexual ou identidade de gênero também não é.
Com uma decisão favorável no Supremo, quem discriminar pessoas LGBT+ vai pra cadeia?
Depende da decisão. A lei que existe hoje prevê, sim, pena de prisão em alguns casos – embora, na maioria deles, ela seja substituída por penas alternativas, como serviços comunitários e pagamento de multas. Se o Supremo considerar a orientação sexual e a identidade de gênero parte dessa lei, as mesmas penas serão aplicadas. Se o Supremo decidir que o Congresso deve criar uma nova lei, as penas serão definidas na elaboração dessa lei.
Não seria melhor uma lei que evitasse mandar mais gente pra cadeia?
A gente acha que sim – e essa discussão vai acontecer caso o Supremo decida que o Congresso deve criar uma nova lei. Nós acreditamos que penas alternativas funcionam melhor no combate a todo tipo de discriminação. Por outro lado, sem mudanças mais amplas na lei, existe o risco de "hierarquizar" discriminações, como se algumas delas fossem mais graves que outras.
Quem está fazendo essa campanha acontecer?
ABGLT  All Out
Beta    GADvS