Esta semana, circularam notícias de que a criminalização da LGBTfobia no Brasil estava ameaçada. É isso mesmo? Não exatamente.

Aqui a gente te explica o que rolou e o que pode acontecer. E se quiser que a gente te avise quando rolar novidades, é só se inscrever clicando aqui.
Nossa, o que rolou?
A Advocacia Geral da União (AGU) é uma instituição que, entre outras coisas, funciona como uma espécie de "advogada" do Estado brasileiro.

No dia 14 de outubro, a AGU enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo uma série de perguntas sobre a criminalização da LGBTfobia. Por exemplo, se a decisão fere a liberdade religiosa ou a liberdade de expressão das pessoas, se proíbe qualquer tipo de debate público com opiniões negativas sobre ser LGBT+, etc.


E esse pedido pode "suspender" a criminalização da LGBTfobia?
Não. A AGU não tem esse poder. Além disso, o tipo de pedido feito por ela (os chamados "Embargos de Declaração") não serve pra invalidar uma decisão judicial. A função dos embargos é esclarecer coisas que tenham faltado, contradições ou pontos que não tenham ficado claros na decisão.

O que pode acontecer (e isso é bem pouco provável) é que, dependendo da resposta do STF, a criminalização da LGBTfobia seja "enfraquecida".


Então, como esse pedido pode afetar a criminalização da LGBTfobia?
Uma possibilidade é que, dependendo da resposta do STF, a decisão deixe de se aplicar a pessoas ou instituições que discriminem pessoas LGBT+ alegando "liberdade religiosa". É muito improvável, mas poderia acontecer.

Vale lembrar que a decisão do STF já garante a liberdade para que lideranças religiosas digam em seus cultos que ser LGBT+ não está de acordo com suas crenças, desde que não façam discursos de ódio – ou seja, incentivem a discriminação, a hostilidade e/ou a violência contra pessoas LGBT+.
Tá, e o que acontece agora?
O próximo passo é o STF responder o pedido da AGU. Entre as possíveis respostas, o STF pode:
  • Rejeitar o pedido da AGU, se o STF entender que não houve nenhuma omissão, contradição ou pontos pra detalhar na decisão. Nesse caso, fica tudo como está.
  • Analisar o pedido, mas dizer que as perguntas feitas pela AGU já foram respondidas durante o julgamento.
  • Levar as questões da AGU pra discussão em plenário.
Mas, de novo, nada disso poderia "desfazer" o que o STF decidiu.

Além disso, um dos advogados que trabalhou pela criminalização da LGBTfobia já apresentou um documento ao STF com contra-argumentos aos questionamentos da AGU. Se você for da área do direito e se interessar pelo tema, pode ler o documento aqui.


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